Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana pode tornar o exame toxicológico obrigatório para todos os motoristas na hora de tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), inclusive nas categorias A e B — destinadas a condutores de carros e motos. Atualmente, esse tipo de exame é exigido apenas de motoristas profissionais das categorias C, D e E.O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que significa que ainda pode sofrer alterações, como vetos parciais.Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o projeto também trata de outros temas importantes, como:A proposta aprovada estabelece que todos os motoristas — inclusive os que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B — precisarão fazer o exame toxicológico e apresentar resultado negativo para poderem obter a permissão para dirigir. A exigência também valerá para o processo de renovação da CNH.O exame toxicológico é capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas que comprometem as funções cognitivas e motoras. Entre elas:O teste é feito com amostras de cabelo, pelos ou unhas e tem uma janela de detecção de até 90 dias, permitindo identificar o consumo mesmo após semanas da ingestão das substâncias.As análises serão realizadas por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito, e as clínicas deverão estar preparadas para fazer a coleta do material biológico.A proposta prevê a criação de um programa de CNH Social para pessoas de baixa renda. Os recursos para custear essas habilitações virão da arrecadação de multas de trânsito.Para ter acesso ao benefício, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).O projeto também autoriza que a transferência de veículos seja feita totalmente online, por meio de plataformas digitais com segurança jurídica garantida por assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.As regras são:Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
